Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios descritos, conforme TERMO DE REFERENCIA (anexo III), em conformidade com as necessidades da Secretaria de Educação.