Objeto

O objeto deste Contrato é o credenciamento, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital nº02/2025, a prestação de serviços na área da saúde, na especialidade de Agente Comunitário de Saúde, em regime de credenciamento, a fim de atender à população de Marzagão, consistindo especialmente nos procedimentos permitidos por Lei devidamente reconhecida por parte do respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.