Objeto

2025NECT 24AT0010-2023000000034712- AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS A1 - E-CNPJ, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE UM ANO, POR MEIO DA ARP TSE 10/2024 (2822136), CFME ESPEC. DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO TSE 90002/2024 (2747714), PROPOSTA 2850589 E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA 3157008, Q JUNTOS PASSAM A COMPOR ESTE EMPENHO QUE SUBSTITUI O INSTRUMENTO FORMAL DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 2800217. NE P/ ITEM 4.