Objeto

CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA REGULARIZACAO DOS LOTEAMENTOS GREEN VALE I E II EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 13.465 2017 E LEI MUNICIPAL 1.646 2023. A REGULARIZACAO FUNDIARIA DE APROXIMADAMENTE 203 LOTES SENDO QUE TODAS AS DESPESAS COM A EXECUCAO DOS SERVICOS OBJETO DESTE TERMO SERAO CUSTEADAS PELOS BENEFICIARIOS DIRETOS COM A REGULARIZACAO FUNDIARIA MEDIANTE CONTRATO FIRMADO INDIVIDUALMENTE COM CADA PROPRIETARIO. A ASSOCIACAO DEVERA ATENDER TODAS AS OBRIGACOES CONSTA