Objeto

CHAMADA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO E SELEÇÃO DE PROJETO DE VENDA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, RESOLUÇÃO FNDE Nº 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 e RESOLUÇÃO FNDE Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE