Objeto

Aquisição de insumos médico-hospitalares por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em CARÁTER EMERGENCIAL, fundamentada no Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, que dispõe que quando “ nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas”, para o abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 180 (cento e oitenta) dias ou até o término do processo licitatório de registro de preços