Objeto

O presente contrato administrativo tem como base legal o Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA n2027-2024 - PMTF, Processo Administrativo n2705/2024, e ainda, em observância às disposições da Lei Federal n914.133, de 12de abril de 2021, Lei Complementar n° 2123/2006, Lei Municipal n.2 541/2010, demais legislações aplicáveis, e pelas normas contidas no Edital do certame e seus Anexos, que são partes integrantes desta avença, independente de transcrição