Objeto

Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, por intermédio da empresa Pamplona Produções Científicas Ltda, visando à realização da palestra "A principiologia do Código Civil de 2002 e o Direito Contratual", para os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 2403980), Termo de Referência (documento SEI nº 2403981), Parecer Jurídico nº 342/2024 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 2432039).

Obs.: Conta para pagamento: (BANESE, agência: 034 - conta/corrente: 400557-0).