Objeto

contratacao de pessoa fisica ou juridica para AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZACOES para as unidades da Rede Municipal de Ensino, considerando o disposto no art.14, da Lei no 11.947/2009 e nos termos da Resolucao CD/FNDE no 06, de 08 de maio de 2020, a qual dispoe sobre o atendimento da alimentacao escolar aos alunos da educacao basica no ambito do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE