Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de TV por Assinatura, com transmissão digital em HD (alta definição), compreendendo a instalação e assistência técnica para 4 (quatro) pontos de recepção, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma tradicional, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e no artigo 24 do Ato Normativo nº 02/2023.