Objeto

É objeto desta Chamada Pública, a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares rurais, demais beneficiários e organizações, e pessoas jurídicas de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica ou outros documentos definidos por Resolução GGPAA, bem como povos, comunidades tradicionais e os beneficiários de reforma agrária, visando atender as demandas deste Município, conforme os princípios e diretrizes estabelecidos pelo PNAE, e conforme itens descritos no Anexo I, todos de acordo com a Chamada Pública nº 003-2024-FME.