Objeto

Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria jurídica no campo do Direito Público, abrangendo a atuação em demandas de complexidade intermediária e elevada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Regional Federal (1ª e 2ª instâncias), Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, e consultoria tributária junto à Receita Federal, para garantir a defesa dos interesses institucionais das Secretarias, todas vinculadas à Administração Municipal de Coroatá/MA