Objeto

Constitui objeto do presente instrumento a contratação do Felipe André Scalabrin para a prestação de serviços educacionais na qualidade de formador presencial/síncrono, para ministrar a disciplina “Devido Processo Civil e Garantias Constitucionais” no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em “Direito e Poder Judiciário – Turma 2”, ofertado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). A atividade será realizada na modalidade síncrona, no dia 22 de abril de 2025, no horário das 08h00 às 12h00, totalizando 5 (cinco) horas-aula, em conformidade com o Plano de Ensino Atualizado (evento 53) e o Termo de Referência (evento 56), partes integrantes e inseparáveis deste instrumento.