Objeto

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022,e pela Portaria SME nº 9.536, de 18 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a contratação de profissionais do setor artístico e cultural que não preenchem os requisitos de consagração pelo público ou crítica especializada ” da empresa BADERNA CULTURA E EDITORA LTDA - CNPJ: 66.512.765/0001-19, para a realização de 08 (oito) apresentações do evento “ SLAM das Minas SP” para compor a programação cultural ofertada pela SME à RMESP– “Março mês da Mulher”.