Objeto

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços de internação em clínica médica especializada para tratamento de saúde, com foco em transtornos mentais, conforme especificações constantes nos registros e determinações do processo judicial nº 5002064–67.2025.8.24.0036/SC, impetrado pela Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, observando–se o disposto no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste instrumento contratual.