Objeto

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para consultoria e assessoria na prestação de serviços comuns de engenharia, para análise e elaboração de projetos, laudos técnicos, orientações técnicas, emissão de pareceres técnicos de aprovação ou rejeição de projetos, fiscalização de projetos em andamento em todas as suas fases, e demais serviços correlatos (respeitadas as normas técnicas vigentes e a legislação federal, estadual e municipal).