Objeto

AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES ENQUADRADOS NA LEI Nº 11.326/2006, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.628/2023, E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 11.802/2023, NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA DISCIPLINADA DA RESOLUÇÃO GGALIMENTA Nº 3, DE 14/06/2022.