Objeto

estabelecer parceria para a realização de processo seletivo, com a finalidade de conceder 30 vagas gratuitas, por meio do Magistrar, para o curso preparatório para a magistratura do trabalho, na modalidade EAD, destinado a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que sejam bacharéis em direito ou estejam cursando o último ano