Objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para Alimentaço Escolar com Dispensa de Licitaço destinada aos Centros Municipais de Ensino de Tangar da Serra– MT, para atender ao Programa Nacional de Alimentaço Escolar – PNAE. Regida pela Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resoluço FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resoluço Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposiçes legais pertinentes, que dispe sobre o atendimento da alimentaço escolar aos alunos da educaço bsica no mbito do PNAE.