Objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviçosde assessoria técnica em contabilidade pública para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Crespo. O serviçotem como finalidade garantir a adequada execução dasobrigações contábeis, financeiras e fiscais do município promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos assegurando o cumprimento das exigências normativas impostas pelos órgãos de controle., conforme características,quantidades e prazos estabelecidos no presente Termo de Referência., Enquadramento legal, na forma do Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e com base na Regulamentação Municipal de Inexigibilidade e Dispensa, via
Decreto nº 2082/2024 em seu Art.25.