Objeto

VALOR QUE SE REEMPENHA (EMPENHO ORIGINAL 22258, FICHA 20242039) PARA TROCA DE DOTACAO ORCAMENTARIA REFERENTE A DESPESA COM LOCACAO DE TENDAS, MESAS, CADEIRAS E FECHAMENTO LATERAL, A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME PREGAO ELETRONICO 048/2024, ARP 036/2024, PROCESSO 2024044314.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER DISPONIBILIZADOS NOS LOCAIS, QUANTIDADES E PERIODOS INDICADOS EM REQUISICOES EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, OS QUAIS DEVERAO SER ENTREGUES A CONTRATANTE COM ANTECEDENCIA MINIMA DE UM (1) DIA DA DATA DE INICIO DO EVENTO.DEVERA ESTAR INCLUSO NA PRESTACAO DE SERVICO, OS CUSTOS DE DESLOCAMENTO DOS MATERIAIS (TENDAS, MESAS E CADEIRAS), ATE O LOCAL DO EVENTO, BEM COMO EVENTUAIS CUSTOS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM.CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM O EDITAL E AS NORMAS DA LEI 14.133/21, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA GARANTIA: PROVER TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A GARANTIA DA PLENA OPERACIONALIDADE DO FORNECIMENTO, INCLUSIVE CONSIDERADOS OS CASOS DE GREVE OU PARALISACAO DE QUALQUER NATUREZA.CLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.