Objeto

O objeto da presente chamada pública é a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que consiste em credenciar fornecedores individuais e grupos formais/ informais de agricultores familiares ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Conforme Lei Federal 11.947/2009. Resoluções /FNDE 06/2020, Resolução/FNDE nº20/2020, Resolução/FNDE nº 21/2021 e Lei Federal nº14.133/2021.