Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (TCM-BA), INSPETORIA E SEDE, AUXILIANDO CONSULTIVAMENTE O MUNICÍPIO EM AÇÕES DE SEU INTERESSE, PROMOVENDO AINDA A DEFESA JURÍDICA EM DENÚNCIAS, TERMOS DE OCORRÊNCIA E DEMAIS MEDIDAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRESTANDO TAMBÉM AUXÍLIO JURÍDICO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS E DE CONVÊNIOS, E EM MEDIDAS PROPOSITIVAS COMO CONSULTAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.