Objeto

O presente termo tem como objeto o Credenciamento para Premiação de Projetos culturais, que tenham a finalidade de fomentar a economia da cultura local, incentivar artistas, grupos artísticos e produtores culturais independentes (pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos), e que visem o desenvolvimento e incentivo ao empreendedorismo criativo no município de Sapucaia do Sul, nos termos da Lei Federal Nº 14.399/22