Objeto

Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural Para a Merenda Escolar da Rede de Ensino Municipal, em atendimento a Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, c/c a Resolução/CD/FNDE nº. 02, de 09 de abril de 2020 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE n° 21/2022 de 16 de novembro de 2022 e alterações.