Objeto

- Constitui Objeto do presente Contrato a contratação de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de frotas de veículos automotores e equipamentos, incluindo pneus, óleos lubrificantes e lavação, em uma ampla rede credenciada de oficinas, autopeças ou concessionárias, no modelo de autogestão, vedada a cobrança de taxas secundárias, mensalidades e similares da rede credenciada, conforme especificações constantes do Termo de Referência e de acordo com tabela de preços registrados. 1.2 - Para fins de aplicação das obrigações previstas neste Contrato, considera-se equivalente à denominação a eventual utilização dos seguintes termos: I - CONTRATANTE: "Órgão Participante"; II - CONTRATADA: "Empresa Vencedora", "Licitante Vencedora" e "Fornecedor"; e III - INTERVENIENTE: "CINCATARINA" e "Órgão Gerenciador".