Objeto

Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços, oriundo da Ata de Registro de Preços 044/2024, de internação compulsória (cumprimento de ordem judicial) e/ou involun-tária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tra-tamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória)