Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO PARA DILMA ALVES TEIXEIRA, GRAU III, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009825-66.2024.8.21.0005/RS, SENDO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ORÇAMENTO DE 4 SALÁRIOS MÍNIMOS: R$ 5.648,00. VALOR TOTAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: R$ R$ 1.412,00. VALOR DE 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA COMPLEMENTAR A MENSALIDADE: R$ 988,40. VALOR DA MENSALIDADE A PAGAR PELA PMBG: R$ 4.659,60.