Objeto

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar com DISPENSA DE LICITAÇÃO, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 13.987 de 07 de abril de 2020, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009 nos termos da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, alterada pela resolução Nº 4, de 02 de abril de 2015, Resolução nº 06/2020 e alterações.