Objeto

As condições gerais da contratação para a locação das dependências da Associação de Moradores São Cristóvão, conforme o artigo 6º, XXIII, "a" e "i" da Lei n. 14.133/2021, incluem a locação de um campo de futebol oficial, uma quadra de futebol society, vestiários e banheiros para a Escolinha de Futebol de Campo FUMTEC por 12 meses. A administração pública deve garantir o cumprimento do contrato, monitorar o uso adequado das instalações e assegurar o pagamento mensal de R$ 2.500,00. A Associação de Moradores é responsável por fornecer instalações adequadas, manutenção regular e assistência técnica, além de garantir conformidades legais. O contrato, com vigência de 12 meses e totalizando R$ 30.000,00, será fiscalizado por servidores capacitados. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento, podendo o contrato ser rescindido conforme a legislação aplicável.