Objeto

Contratação de prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica, realizado somente por Pessoa Física, para concessão, renovação, alteração e cancelamento de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a armazenagem de mercadorias sob vigilância sanitária no Porto de Itajaí e Recintos Alfandegados de responsabilidade da Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.