Objeto

O objeto do presente instrumento de contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de cestas básicas para concessão de benefícios eventuais a famílias em situação de vulnerabilidade temporária em atendimentos sociais da Secretaria Municipal do Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social do Município de João Pinheiro - MG, nos termos da Lei Municipal nº 2.134/2018, nas condições estabelecidas no Termo de Referência Anexo I do Edital do Processo de Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2025.