Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios, visando alimentação saudável para alunos do município quefrequentam Creches e Escolas para que se beneficiem de alimentos frescos e de qualidade deprodutores locais. Esta aquisição é obrigatória e prevista em lei 11.947/2009, aquisiçãodiretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural da localidade, destinadosa merenda escolar conforme resoluções 006/2020 e nº 021/2021 do FNDE que prevê que pelomenos 30% dos recursos repassados a estados e municípios pelo Programa Nacional deAlimentação Escolar (Pnae) devem ser investidos na compra de produtos da agriculturafamiliar.