Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular para atender veículos oficiais pertencentes ao
Ministério Público do Estado do Acre, sendo esses especificamente: Volkswagen Gol MPI - placa QWN4G17, e MMC/L200 Triton SPO GL - placa QWM1F1, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2024 e em conformidade com a proposta apresentada, edital de licitação e tabela anexa a este contrato, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.