Objeto

O PRESENTE CONTRATO DE ADESÃO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS PRINCIPAIS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO OFERECIDOS PELA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN AO USUÁRIO TÍTULAR, SEM PREJUIZO DOS DEMAIS REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA ARSP.