Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2025, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação deste município, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I