Detalhes da Licitação

Vigente

Informações Básicas

ID

124313

Número do Contrato

202501170007

ID PNCP

07663941000154-2-000017/2025

Órgão

MUNICIPIO DE ITAREMA

Localização

UF

CE

Município

Itarema

Detalhes da Licitação

Modalidade

Contrato (termo inicial)

Valor Global

R$ 47.763,00

Início da Vigência

17/01/2025

Fim da Vigência

17/01/2026

Duração

365 dias

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ