ID
124313
Número do Contrato
202501170007
ID PNCP
07663941000154-2-000017/2025
Órgão
MUNICIPIO DE ITAREMA
UF
CE
Município
Itarema
Modalidade
Contrato (termo inicial)
Valor Global
R$ 47.763,00
Início da Vigência
17/01/2025
Fim da Vigência
17/01/2026
Duração
365 dias
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ