ID
108265
Número do Contrato
164/2025
ID PNCP
14242200000165-2-000240/2025
Órgão
MUNICIPIO DE POCOES
UF
BA
Município
Poções
Modalidade
Contrato (termo inicial)
Valor Global
R$ 165.000,00
Início da Vigência
10/02/2025
Fim da Vigência
31/12/2025
Duração
324 dias
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço profissionais e
consultoria de advocacia especializada em Direito Administrativo e Direito Constitucional voltados a suprir as
demandas da Prefeitura Municipal de Poções', e demais Secretaria Municipais, com assessoria relacionada aos
sistemas municipais de legislação, Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal e com
encaminhamento de pareceres jurídicos,