Detalhes da Licitação

Vigente

Informações Básicas

ID

108265

Número do Contrato

164/2025

ID PNCP

14242200000165-2-000240/2025

Órgão

MUNICIPIO DE POCOES

Localização

UF

BA

Município

Poções

Detalhes da Licitação

Modalidade

Contrato (termo inicial)

Valor Global

R$ 165.000,00

Início da Vigência

10/02/2025

Fim da Vigência

31/12/2025

Duração

324 dias

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviço profissionais e
consultoria de advocacia especializada em Direito Administrativo e Direito Constitucional voltados a suprir as
demandas da Prefeitura Municipal de Poções', e demais Secretaria Municipais, com assessoria relacionada aos
sistemas municipais de legislação, Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal e com
encaminhamento de pareceres jurídicos,