Detalhes da Licitação

Vigente

Informações Básicas

ID

105114

Número do Contrato

119/2025-02-14

ID PNCP

21461546000110-2-000049/2025

Órgão

MUNICIPIO DE JANUARIA

Localização

UF

MG

Município

Januária

Detalhes da Licitação

Modalidade

Contrato (termo inicial)

Valor Global

R$ 200.000,00

Início da Vigência

14/02/2025

Fim da Vigência

14/02/2026

Duração

365 dias

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDICAO DA JUSTICA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS E RECUPERAR VALORES DE IMPOSTO DE RENDA IR PAGOS INDEVIDAMENTE A UNIAO RELATIVO AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO