Objeto

aquisição de 7 (sete) veículos automotores terrestres novos (zero quilômetro), a fim
de atender as necessidades da Subsecretaria de Inteligência/Secretaria de Estado de Polícia Civil,
conforme condições no quantitativo abaixo e de acordo com as especificações/exigências técnicas
previstas abaixo, e baseia-se em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos); o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos
critérios de julgamento por meno preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional).