Objeto

ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO ESTABELECER AS CONDIÇÕES QUE IRÃO ESTABELECER OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DAS PARTES REFERENTES À VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA AO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADO, PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA SOB SUA RESPONSABILIDADE, IDENTIFICADAS NA TABELA 3, OBSERVADO O DISPOSTO NAS NORMAS E PADRÕES TÉCNICOS DA DISTRIBUIDORA, NO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD E NOS DIPLOMAS REGULATÓRIOS DA ANEEL E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS