PILF

O presente Termo tem como objeto a Locação de Imóvel situado à Rua General Solon Ribeiro, n° 35 – Loja A, Engenho do Porto, 1º Distrito de Duque de Caxias, para abrigar o PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ENGENHO DO PORTO, da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme Ato de Inexigibilidade, Homologo e Ratifico, e demais documentos constantes no processo administrativo nº 014/001450/2024.