PILF

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com a propositura de demandas de interesse do município de Nova Soure - BA e acompanhamento das demandas em tramitação perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), denúncias, representações, cautelares, sustentações orais nos Tribunais (TJBA, TRT5, TRF1, STJ e STF) e toda e quaisquer demanda perante as Cortes de Contas, que não substituam as funções da procuradoria municipal. Acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomada de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento alusivo ao Município perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, bem como, em ações que tramitam no STJ e STF.